A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovada no Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou neste dia 10 de dezembro, em sessão extraordinária, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), a aprovação e a sanção são fundamentais  para viabilizar e distribuir recursos do fundo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

 

Em agosto deste ano, o Congresso Nacional promulgou a  Emenda Constitucional 108, que ampliou o alcance e tornou permanente o Fundeb. Na época, a relatora da matéria, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), citou o trabalho da deputada Leandre como referência na luta pela Primeira Infância na Câmara dos Deputados.

“O novo Fundeb traz muitos aprimoramentos para a educação pública brasileira. Em especial, ao destacar a importância da Primeira Infância. Isso demonstra a preocupação de oportunizar a aprendizagem em tempo oportuno, sem negligenciar o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida”, destacou Leandre, comemorando a regulamentação do Fundeb.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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