Conjunto de propostas legislativas da deputada tratam da regulamentação da profissão de cuidador e proteção das pessoas em situação de dependência para atividades diárias

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.797/2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador no Brasil. O PL faz parte de um conjunto de ações parlamentares da deputada que visam a construção de uma Política Nacional do Cuidado, a defesa dos profissionais cuidadores,  e das pessoas em situação de dependência para atividades da vida diária.

Além da regulamentação, a proposta promove a profissionalização e maior formalização dos serviços prestados pela categoria. Estabelece ainda as competências, direitos, e deveres do Cuidador.

O texto define os cuidadores como pessoas que prestam serviços remunerados de atendimento e assistência às pessoas em situação de dependência, ainda que transitória, para o exercício de atividades cotidianas. Seja em domicílios ou em espaços comunitários e institucionais. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Esforço Legislativo

Como parte do arcabouço legislativo esforço em defesa dos cuidadores e das pessoas que necessitam de cuidado, outros projetos da deputada Leandre tramitam no Congresso Nacional. O próprio Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional do Cuidado e outro texto, apresentado ainda em 2016, que assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado. Este projeto (PL 5.889/2016) aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Debate entre ministérios

Como resultado dos esforços da deputada, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, afirmou que já está em atividade um comitê interministerial para debater a Política Nacional do Cuidado.

Ainda em março, a comissão de Defesa dos Direitos Da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou um requerimento de autoria da deputada Leandre que sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de cuidadores de idosos dentro do grupo preferencial para vacinação contra a Covid-19.

“Muitas pessoas abrem mão da vida e da carreira para cuidar de pessoas idosas, doentes, ou com deficiência. Principalmente as mulheres. E nós precisamos garantir o direito dessa gente. Além disso, a profissão de cuidador é uma das que mais cresce hoje dentro do mercado de trabalho. Mas infelizmente, sofre pela falta de regulamentação”, disse a deputada.

Ela destaca que em 2019, uma lei que tratava especificamente da regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, foi vetada integralmente pelo presidente da república, apesar de aprovada no Congresso Nacional.
 
"Todo esse esforço faz parte da nossa luta em defesa das pessoas idosas, pela inserção das mulheres no mercado de trabalho, e, principalmente, para preparar o Brasil para um envelhecimento ativo e saudável da população", conclui.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Link Encurtado:
https://bit.ly/3v5msuN