Cadastro Nacional da Pessoa Idosa é aprovado na CCJC e vai ao Plenário do Senado
O Projeto de Lei que cria o cadastro Nacional da Pessoa Idosa, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), foi aprovado na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (15), durante reunião do colegiado. A deputada paranaense celebrou a aprovação e agradeceu aos senadores. Agora, a matéria segue para o Plenário do Senado para apreciação.
“Gostaria de agradecer a todos os senadores que entenderam a importância desta proposta”, reconheceu a autora do projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em Outubro de 2017. Já em Junho do ano passado (2018), a matéria foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A ideia, de acordo com Leandre é acrescentar dispositivos ao Estatuto do Idoso para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações — inclusive georreferenciadas — que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa idosa e quais dificuldades elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.
Estas informações, segundo a deputada federal, são de extrema importância para analisar a população idosa brasileira, além de facilitar a armazenagem e divulgação de dados, que podem inspirar novas políticas públicas voltadas ao setor e também ajudar na aplicação da lei. Além de auxiliar o Estado brasileiro a cumprir o que determina a Constituição, ampliando o conhecimento sobre como vivem os idosos, para assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida digna.
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