Evento orienta sobre destinação do Imposto de Renda para fundos municipais do idoso

Evento orienta sobre destinação do Imposto de Renda para fundos municipais do idoso

31 de Março de 2021

Mais de 150 pessoas, entre profissionais de contabilidade, secretários e conselheiros municipais, participaram na noite da última terça-feira (30) de um evento para conscientizar os contadores e a população em geral sobre a importância de contribuir com o Fundo Municipal do Idoso, na hora de declarar o Imposto de Renda.  

O encontro, transmitido pela internet, foi organizado pelo mandato da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e o Sindicato das Empresas Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP-PR). Os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra com Karla Cristina Giacomin, médica geriatra, sobre “O Cenário do Envelhecimento no Brasil e os Recursos às Pessoas Idosas”.

Na transmissão, Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR, afirmou que é dever dos profissionais de contabilidade falar aos contribuintes, na hora da declaração do Imposto de Renda, sobre a possibilidade de destinar parte do tributo aos fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente.

Ele destacou que a entidade faz um trabalho de conscientização sobre a destinação de parte do imposto devido aos fundos, ponderando que eles não são concorrentes. “É possível colaborar com os dois fundos”, observou. E parabenizou a deputada pelo trabalho “incansável pela causa do Idoso no Paraná e no Brasil”, com destaque para a atuação na hora de tirar uma lei do papel.
 

“Uma coisa é você ter a lei, outra coisa é tornar essa legislação factível, para que você possa no dia a dia levar a mensagem para as pessoas, convencer as pessoas do quanto é importante, e essa separação do imposto ficando no seu município, ajudando as pessoas necessitadas”, disse.


Para Francisco Savi, coordenador do Programa de Voluntariado do CRC Paraná, o assunto precisa ser melhor divulgado pelos meios de comunicação, com a intenção de sensibilizar os contribuintes.

“São cerca de 34 mil contadores no Paraná.  Todos eles sabem das destinações, como fazer a declaração, e conhecem os trâmites. Hoje está muito fácil de fazer a destinação do imposto de renda. Mas é importante orientar as pessoas, os contribuintes, para cobrar dos contadores que façam a destinação para os fundos na hora de declarar o Imposto de Renda”, pontuou.

Leandre falou sobre suas conquistas, a nível nacional, em benefício das pessoas idosas. Como a criação da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, sugestão da deputada aceita durante a reforma ministerial. E a criação da CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa), na Câmara dos Deputados.

Ela foi a relatora do projeto, transformado na Lei 13.797/2019, que permite doações de parte do imposto devido de pessoas físicas ao fundo do idoso, no momento da declaração do ajuste do Imposto de Renda.
 
“Uma Lei, por si só, não se executa. Uma lei precisa vir para melhorar a vida das pessoas, provocar mudanças. Mas essa mudança depende de cada um de nós. Depende, sim, dos contadores, mas também do declarante. Por isso, é importante sensibilizar as pessoas de que com poucos procedimentos é possível destinar um pouco daquele imposto que você paga para ficar mais perto de você, transformando parte do imposto devido em cuidado. E eu garanto pra vocês, cuidar bem”, afirmou.


O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, falou sobre o trabalho em prol da criação dos fundos municipais. Segundo ele, quando assumiu a secretaria, havia pouco mais de 200 municípios brasileiros com fundos municipais do idoso criados, permitindo as doações. Hoje, são 847 municípios brasileiros com fundos ativos. E o objetivo para o próximo ano é ter mais 3.000 fundos municipais do idoso criados no Brasil.

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