Já é possível realizar doações ao Fundo do Idoso, municipal, estadual ou nacional, diretamente na declaração de ajuste do Imposto de Renda. O Projeto de Lei 2834/15, do Senado, foi sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de Janeiro. A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que foi relatora do projeto, comemorou a conquista.

Atualmente, as doações a esse fundo podem ser deduzidas na declaração de ajuste, mas precisam ser feitas ao longo do ano e somente quando da declaração o contribuinte faz a soma para apurar o imposto devido.

Com a nova sistemática — que será aplicada a partir de 2020, referente ao ano-calendário de 2019 — a doação poderá ser feita até o último dia de entrega da declaração de ajuste, por meio de pagamento via Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

A presidente do Conselho Nacional do Idoso, Lúcia Secotti, agradeceu o trabalho da deputada Leandre e toda a equipe. “Com certeza ter a presença da Cidoso (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa) na Câmara deu mais visibilidade e força às nossas lutas”, disse.

A ex-secretária nacional da Pessoa Idosa do Ministério do Desenvolvimento Humano (MDH), Maria do Socorro, também elogiou o trabalho da deputada. “Parabéns, deputada, por essa conquista. Isso será um marco diferencial para políticas públicas para a pessoa idosa. Que Deus abençoe seu trabalho no parlamento”, afirmou.

Para a deputada Leandre, a partir de agora, é necessário dar mais publicidade para a possibilidade de realizar doações ao Fundo do Idoso diretamente na declaração do Imposto de Renda. “É preciso que as pessoas criem o hábito anual de destinar parte do imposto devido para os fundos que financiam políticas públicas voltada às pessoas idosas”, concluiu.