A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou, neste final de ano legislativo, o Projeto de Lei  5497/2020, que institui os anos de 2020 a 2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil. O PL está alinhado às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante o período.

No dia 14 de dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou a Década do Envelhecimento Saudável, também consoante com os objetivos da OMS. A década do Envelhecimento Saudável é a principal estratégia para alcançar esse objetivo, com base na Estratégia Global da OMS sobre Envelhecimento e Saúde, no Plano de Ação Internacional das Nações Unidas para o Envelhecimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas 2030.

O PL 5497/2020 determina que sejam desenvolvidas  ações intersetoriais para implementar condições para o envelhecimento ativo e saudável no Brasil. Isso tudo envolvendo a universalização da oferta de serviços e cuidados integrais à saúde e ao bem-estar das pessoas idosas, incluindo os que necessitam de cuidados de longo prazo. O texto também trata da promoção ao combate a preconceitos relacionados à idade e a criação de ambientes amigáveis às pessoas idosas.
 

 

Para acompanhar as ações e debater políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e ativo, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar a Década, por indicação da própria deputada Leandre.

A criação da comissão foi garantida em um ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no dia 27 de novembro. Não terá nenhum ônus para a Casa. E pelo menos 14 deputados já fazem parte da nova comissão.