Leandre dá parecer favorável a pacto internacional de proteção aos idosos
Dois pareceres da deputada Leandre, favoráveis à população idosa brasileira, foram aprovados nesta quarta-feira (28), durante reunião deliberativa ordinária na CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas) da Câmara dos Deputados. Os textos referem-se à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos e a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal.
No primeiro parecer, referente ao projeto de decreto legislativo nº 863/17, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), Leandre lembra que o objetivo da declaração é promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa idosa, a fim de contribuir para sua plena inclusão, integração e participação na sociedade.
“O texto foi subscrito pelos Estados Partes da Organização dos Estados Americanos (OEA) com fundamento na identificação da necessidade de se instituir um instrumento regional de fomento a um envelhecimento ativo em todos os âmbitos, sem que seja instrumento limitante de direitos já adquiridos pela população idosa no âmbito das suas nações”, escreveu a deputada.
Ela destacou que o Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, na reunião da OEA, em junho de 2015. E que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) divulgou moção de apoio à ratificação do pacto internacional. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) também fez inúmeras campanhas para a ratificação do texto.
Segunda via grátis
O segundo parecer aprovado nesta quarta-feira (28) refere-se ao PL 10.538/18, de autoria do deputado Beto Rosado, que altera o Estatuto do Idoso, garantindo a gratuidade na emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal para pessoas idosas. O parecer da deputada também foi pela aprovação do projeto.
No primeiro parecer, referente ao projeto de decreto legislativo nº 863/17, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), Leandre lembra que o objetivo da declaração é promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa idosa, a fim de contribuir para sua plena inclusão, integração e participação na sociedade.
“O texto foi subscrito pelos Estados Partes da Organização dos Estados Americanos (OEA) com fundamento na identificação da necessidade de se instituir um instrumento regional de fomento a um envelhecimento ativo em todos os âmbitos, sem que seja instrumento limitante de direitos já adquiridos pela população idosa no âmbito das suas nações”, escreveu a deputada.
Ela destacou que o Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, na reunião da OEA, em junho de 2015. E que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) divulgou moção de apoio à ratificação do pacto internacional. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) também fez inúmeras campanhas para a ratificação do texto.
Segunda via grátis
O segundo parecer aprovado nesta quarta-feira (28) refere-se ao PL 10.538/18, de autoria do deputado Beto Rosado, que altera o Estatuto do Idoso, garantindo a gratuidade na emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal para pessoas idosas. O parecer da deputada também foi pela aprovação do projeto.
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