Leandre reforça pedido para aprovar projeto que tramita há 23 anos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei 4.550/1998, que obriga empresas com pelo menos 30 trabalhadores a destinar local próprio para os filhos dos colaboradores, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade.
O projeto, que chegou à Câmara, foi apresentado há 23 anos no Senado Federal, pela hoje deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). O texto também dispõe sobre a garantia e manutenção de assistência técnica educacional, durante o período que as crianças ficarem com os pais, no local de trabalho
É uma alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), direito constitucional de acesso à creche, também confirmado pelo ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente) e que precisa de compromisso de cuidado por toda a sociedade e pelo Estado.
A demora na tramitação se deve a manobras regimentais, retiradas de pauta, e projetos apensados ao longo dos anos. Além de término de legislatura, novas designações e encerramentos de sessão sem chegar ao item da pauta.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) comentou a matéria e reforçou o pedido para que os colegas da comissão aprovassem o texto.
O projeto, que chegou à Câmara, foi apresentado há 23 anos no Senado Federal, pela hoje deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). O texto também dispõe sobre a garantia e manutenção de assistência técnica educacional, durante o período que as crianças ficarem com os pais, no local de trabalho
É uma alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), direito constitucional de acesso à creche, também confirmado pelo ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente) e que precisa de compromisso de cuidado por toda a sociedade e pelo Estado.
A demora na tramitação se deve a manobras regimentais, retiradas de pauta, e projetos apensados ao longo dos anos. Além de término de legislatura, novas designações e encerramentos de sessão sem chegar ao item da pauta.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) comentou a matéria e reforçou o pedido para que os colegas da comissão aprovassem o texto.
"Parabenizo a deputada Benedita da Silva que, há muito tempo, já se preocupava com algo que boa parte da população brasileira ignorava. E hoje nós sabemos a importância deste tema e o quanto medidas são necessárias para que a gente possa garantir um futuro melhor para as nossas crianças através de um começo brilhante, onde elas tenha oportunidades iguais”, disse Leandre durante a sessão deliberativa da comissão.
“Tenho certeza que a responsabilidade que cada um de nós temos com as crianças brasileiras é enorme. É tão grande que precisa ser compartilhada”, concluiu a parlamentar.
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