Para conscientizar motoristas a não estacionarem em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, as multas para este tipo de infração podem ficar até cinco vezes mais caras. O projeto foi apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) como forma de substitutivo como uma alternativa ao projeto original, que previa a detenção a mesma infração.
 
O substitutivo da deputada Leandre ao Projeto de Lei 3.575/15 já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, a matéria segue para apreciação na Comissão de Viação e Transporte.
 
Dados da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba apontam que, de janeiro a maio deste ano, foram aplicadas uma média de 800 multas por dia por estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência sem a devida identificação. De 2015 a 2016 o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) registrou um aumento de 8,89% no número de infrações por desrespeito à vaga de idoso. Enquanto em 2014 a autarquia emitiu 14.223 notificações por este motivo no Estado, em 2015 o número subiu para 15.488. Somente de janeiro a abril de 2016, foram registradas 4.238 infrações dessa.
 
Para a deputada, os dados são claros. E a legislação de trânsito atual, que prevê infração gravíssima e multa de até R$ 300, não é suficiente para diminuir a conduta dos motoristas. Por outro lado, o Judiciário e o sistema carcerário brasileiro estão abarrotados.  
 
“Já pensou se essas 800 pessoas que cometeram a infração, de janeiro a maio deste ano, precisassem ser julgadas e, talvez, presas? Por isso, apresentamos o substitutivo ao projeto original do deputado Pedro Vilela, com a alternativa de encarecer a multa como tentativa de conscientizar a população que estas vagas só podem ser utilizadas por idosos ou pessoas com deficiência”, discorreu a deputada.