O Projeto de Lei 357/19 equipara a resíduos perigosos os rejeitos oriundos da atividade mineradora depositados em barragens cujo rompimento pode afetar comunidades. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
 
A proposta foi apresentada pela deputada Leandre (PV-PR) e altera a Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10). Pela norma, resíduos perigosos são aqueles materiais que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais.
 
O texto é baseado em uma proposta (PL 4285/16) apresentada pela comissão externa de deputados que discutiu o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O projeto acabou arquivado na legislatura passada, encerrada em janeiro deste ano.
 

 
Exigências
Ela explicou que a equiparação dos resíduos minerais depositados em barragens a resíduos perigosos implicará em uma série de exigências que terão que ser cumpridas pelas mineradoras, como comprovação de capacidade técnica e econômica para gerenciar os resíduos; cumprimento de todas as medidas previstas no plano de gerenciamento de resíduos perigosos; e contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.
 
A proposta em análise na Câmara prevê ainda que o poder público estimulará medidas para reduzir a geração de rejeitos da mineração, ou permitir o aproveitamento deste material, e desenvolver pesquisas voltadas a tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.
 
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.