As deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentaram projeto de lei (PL 6950/17) que obriga os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos a adotar, nos projetos, tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
 

Desenho universal é um conceito desenvolvido nos Estados Unidos – e adotado em todo o mundo – que propõe a criação de ambientes, objetos e produtos que possam ser utilizados pelo maior número de pessoas, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência temporária ou permanente.
 

Ou seja, é um design voltado não para um “usuário padrão”, mas para qualquer tipo de usuário, independentemente de suas condições físicas, etárias e de gênero, entre outras.
 

Com o PL 6950, Leandre e Mara Gabrilli pretendem que os projetos das habitações voltadas para pessoas de baixa renda considerem o desenho universal. As deputadas lembram que a Constituição determina que a propriedade deve atender a função social. Isso compreende também, para elas, a acessibilidade obrigatória para os espaços de uso coletivo e os familiares.
 

“A aplicação do desenho universal em moradias de interesse social evita a segregação da população de baixa renda no acesso a esse tipo de imóvel, atendendo a função social da propriedade”, diz a justificativa do PL 6950.
 

As deputadas afirmaram ainda que é mais barato construir moradias baseadas em desenho universal do que reformar posteriormente as habitações para que elas se adaptem a pessoas com deficiência.
 

Tramitação

O PL 6950 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.