Projeto que institui Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância é aprovado
Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quarta-feira (01), o PL 6524/2019, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte, que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (SNIPI). As deputadas federais Carmen Zanotto, Daniela Do Waguinho e Aline Gurgel são coautoras do PL.
O Projeto de Lei tem como objetivo sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade, período correspondente à Primeira Infância.
“A ideia é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança pequena. Ter instrumentos que permitam verificar, em suma, como e se os compromissos políticos assumidos em prol da primeira infância se traduzem, de fato, em iniciativas e em valores orçamentários que financiarão a ação governamental”, defende Leandre.
A proposta segue agora para ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil.
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