A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional realiza, na próxima semana, o VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. De acordo com a presidente da frente, deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), este ano o desafio do evento é debater a intersetorialidade do tema. O seminário será realizado durante os dias 12 e 13 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
 

 
Durante os dois dias do evento, serão apresentadas práticas interinstitucionais relacionadas à aplicação da lei do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257), além de experiências nacionais e internacionais para o desenvolvimento infantil. Também faz parte da programação do evento uma Sessão Solene, no dia 13 de Novembro, às 9h, em homenagem aos 30 Anos da Convenção da Criança, com a participação do ministro da Cidadania, Osmar Terra.  

 

 
O que é o Marco Legal?
É uma lei federal que garante às crianças o direito de brincar, de ser cuidadas por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas, de receber cuidados médicos. Garante aos pais o direito de licenças (maternidade e paternidade) justas, por exemplo. E impõe ao Estado e, solidariamente, à sociedade civil e à família, o dever de promover de forma integral e integrada a proteção das crianças, especialmente nos primeiros anos de sua vida.
 
Realização
 
O VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância é uma realização do Câmara dos Deputados, do Senador Federal, do Unicef, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), da UCB (Universidade Católica de Brasília), OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), OMS (Organização Mundial da Saúde), Unesco, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Mulher, Da Família e dos Direitos Humanos, com apoio do Governo do Distrito Federal, Fundação Abrinq, FAPDF (Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal), 70EI, e Alana.