Foi aprovado hoje o parecer da deputada Leandre favorável aos projetos de lei 8910/2017 e 10.237/2018, na Comissão de Seguridade Social e Família, que determina que o número de lote e as datas de fabricação e validade de medicamentos devam ser impressos em seus rótulos (embalagens primárias) e embalagens (caixa ou embalagem secundária) com letras em negrito, de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor. O descumprimento impede o registro do medicamento.
 
O objetivo é facilitar a leitura de informações extremamente sensíveis para o uso seguro dos medicamentos por todos os consumidores, em especial os idosos que possuem limitações visuais com o passar da idade.
 
De acordo com o texto do PL 8.910/17, atualmente, apesar da importância dessas informações, elas só ficam acessíveis de forma mais clara nas caixas dos medicamentos — conhecidas como embalagens secundárias.
 
No relatório, a deputada Leandre defende que o Estado precisaria atuar no sentido de exigir que os rótulos e embalagens de medicamentos exibam de forma mais visível os dados citados e, assim, minimize os riscos de um consumo de produtos com prazo vencido, que podem não fazer o efeito esperado ou até causar um dano ao paciente.