Atendimentos do SAMU podem parar, caso não haja reajuste do Governo Federal

28 de Junho de 2022

O alerta foi feito pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional: caso não haja uma repactuação dos valores repassados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o serviço pode parar. A pedido da deputada paranaense, o debate foi realizado nesta terça-feira (28), com a presença de deputados federais, senadores, representantes do Governo Federal, e de consórcios intermunicipais que fazem a administração dos SAMU, principalmente em pequenos municípios.

Durante a audiência pública, a Rede Nacional de Consórcios apresentou dados que comprovam o desequilíbrio dos repasses para manutenção do serviço, que está há quase 9 anos sem receber reajuste dos valores repassados pelo Governo Federal. Nesta conta que não fecha, são os municípios que arcam com a maior parte dos valores para garantir o funcionamento dos serviços.

A defasagem nos valores repassados para o financiamento do SAMU chega perto de 60%, considerado o indicador econômico IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação. O Governo Federal repassa, hoje, para os SAMU o mesmo que repassava em 2013, a última vez que houve um reajuste.

A diferença, considerando os quase nove anos sem reajuste (2013 a 2022) passa de R$ 646 milhões para o serviço, em todo o território nacional. Assim, levando em consideração a inflação e o encarecimento de todos os insumos durante o período, a Rede Nacional de Consórcios pede um reajuste de 60% ao Governo. A inflação acumulada de 2013 a 2022 é de 59,65%.

Kelly Custódio dos Santos, do CIRUSPAR (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sodoeste do Paraná) afirmou que na região Sudoeste, os municípios são responsáveis hoje por 66% do financiamento do SAMU, quando a portaria responsável pela ampliação dos serviços estipula que os municípios seriam responsáveis apenas por, no máximo, 25% dos custos. O estado por outros 25% e a outra metade, 50%, é responsabilidade do Governo Federal.

“Se não fizermos esta mudança, esse serviço vai parar. É duro falar isso. Mas não tem mais onde os municípios buscarem recurso livre para custear o SAMU”, afirmou Leandre. A deputada federal enfatizou que, para custear o SAMU, os municípios precisam tirar recurso de outras áreas, que não a Saúde.

“É um serviço que não conseguimos imaginar parado, mas que corre risco de encerrar as atividades. E nós estamos dando este alerta faz tempo. Só que parece que não temos a devida atenção”, reforçou Leandre.

O presidente da Associação dos Consórcios do Paraná e prefeito de Marilândia do Sul, Aquiles Takeda, corroborou a fala da deputada. “Os municípios já não aguentam mais custear o que não é nossa obrigação. Ajudam as emendas parlamentares, que vem de fundo a fundo. Mas isso não é seguro. É uma questão política. Precisamos de segurança para que o serviço seja executado e chegue até a conta. É necessária uma ação urgente, se não o serviço vai parar e o maior prejudicado é a população”, disse.

Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios lembrou que os consórcios são ferramentas indispensáveis para os municípios e estados brasileiros. E agradeceu aos deputados federais pela aprovação do Projeto de Lei 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público. A deputada Leandre foi relatora do projeto, que também permitem que os consórcios recebam recursos, através de emendas indicadas por parlamentares no Orçamento da União.  

O que diz o governo

Marcos Paulo, representando o Ministério da Economia, e Lilian Santos Barreto, representando o Ministério da Saúde, afirmam que há um estudo econômico para sanar a questão.

Para encerrar a audiência pública, a deputada Leandre pediu celeridade na elaboração do estudo. E que este seja apresentado logo pelo Governo Federal para que possa ser usado como justificativa para inserir os valores necessários para repassar ao SAMU na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, que já está em discussão na Comissão Mista de Orçamento.