Comissão de Orçamento vai debater repactuação de valores repassados ao SAMU
Por solicitação da deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará, na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para debater a recomposição do financiamento tripartite do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O debate contará com a presença de deputados federais e senadores. Também foram convidados representantes dos ministérios da Saúde e da Economia, do CONAS (Conselho Nacional de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), e da Rede Nacional dos Consórcios Públicos.
O requerimento da deputada para realização da audiência pública foi aprovado pela comissão no início de junho. Ao defender a realização do debate, Leandre chamou a atenção dos parlamentares para a dificuldade de administração dos consórcios responsáveis pela administração dos SAMU no Brasil e a possibilidade de interrupção dos serviços, caso não haja a correção dos valores. Ela destacou que os valores repassados pelo Governo Federal aos SAMU estão defasados desde 2013.
Dados da Rede Nacional dos Consórcios deixam clara a defasagem nos repasses: uma unidade avançada do SAMU recebe, mensalmente, R$ 48.221,00 do Governo Federal. E custa, em média R$ 180 mil ao mês.
Histórico
Em junho do ano passado, por solicitação da deputada Leandre, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a repactuação e a coparticipação na manutenção do SAMU. Na época, representantes do SAMU apresentaram a defasagem de 8 anos e afirmam que não receberam recurso extra do Governo Federal durante a pandemia, apesar do aumento óbvio de serviços de saúde.
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