Conheça as principais proposições legislativas apresentadas pela deputada Leandre neste ano

11 de Agosto de 2022

Neste ano, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR) teve uma forte atuação legislativa. Só nos seis primeiros meses do ano, a parlamentar apresentou 45 proposições legislativas, de projetos de lei a requerimentos de informação. Com destaque para o Projeto de Lei 2466/2019, que foi sancionado pelo Planalto e virou lei. A nova lei brasileira determina que o mês de maio será dedicado à conscientização sobre o combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes.

O balanço da atuação legislativa da deputada conta com 2 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados, 2 emendas apresentadas em Plenário, 5 emendas às medidas provisórias, 3 indicações, 15 requerimentos, 2 requerimentos de informação, 5 pareceres, e 2 substitutivos em plenário.

Um os projetos apresentados pela deputada paranaense, o p L 1896/2022, altera a possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, seja feita pela pessoa física em sua Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda até o limite de 6%. Já o PL 1567/2022, cuja deputada é coautora, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

Leandre teve ainda 4 projetos aprovados em comissões da Câmara dos Deputados. “Neste ano, mesmo com o trabalho das comissões começando tarde, tivemos uma boa atuação legislativa na Câmara. Coroado pela conquista maior, que foi a publicação da lei que institui a campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em todo o território nacional”, avaliou a congressista.