Dois projetos de lei de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foram aprovados, nesta semana, por comissões da Câmara dos Deputados. O primeiro dispõe sobre a criação de delegacias da mulher; o segundo do atendimento prioritário aos cuidadores familiares.

Na terça-feira (10), os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei 501/2019, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em microrregiões estaduais.

O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresentou um substitutivo, incorporando ao texto um Plano de Metas a ser elaborado e implementado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, juntamente com outras medidas que visem à redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na quarta-feira (11), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o PL 5889/2016, que assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.