Em reunião da Bancada Federal, Leandre debate mudanças no programa de aprendizagem profissional

26 de Maio de 2022

Em Brasília, nesta quarta-feira (25), a deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR) participou da reunião da Bancada Federal do Paraná, para debater a MP 1116/2022, que institui o Programa Emprega Mulheres e Jovens no Brasil, mas altera a regulação da contratação de jovens aprendizes. Representantes do Ministério do Trabalho do Paraná e do Fórum Paranaense de Aprendizagem Profissional participaram da reunião.

A medida provisória foi publicada pelo Governo Federal no dia 4 de maio. E, de acordo com o texto apresentado, o programa busca fomentar a empregabilidade das mulheres e inclui medidas de incentivo À contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional, através do “Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de aprendizes”.

Contudo, de acordo com o Fórum de Aprendizagem do Paraná, além de criar os programas a MP altera a regulação da contratação de jovens aprendizes, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que promovem um enfraquecimento da lei da aprendizagem, com uma consequente redução no número de contratação de jovens e adolescentes.

Os representantes do fórum chamam a atenção para que, a pretexto de incentivar a contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional, a MP criou um pacote de medidas de incentivos às empresas que, em muitos pontos, não observa as determinações da Constituição Federal, que reconhece a profissionalização como um dos direitos fundamentais de todo adolescente e jovem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que destaca o princípio da proteção integral, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 
Por estes motivos, os representantes do Fórum pedem que os deputados federais se posicionem, igualmente, contrários á MP enquanto a Lei de Aprendizagem não seja debatida amplamente com a sociedade.
 
A deputada Leandre afirma que a Medida Provisória, entre outras coisas, desconfigura o programa de aprendizagem profissional. Ela concorda em suprimir a parte do texto da medida provisória que trata deste assunto específico.
 
“Inclusive, temos na Câmara dos Deputados uma comissão para tratar, especificamente, sobre este assunto. E o relator do caso é do meu partido, o PSD”, enfatiza a deputada