Governador encaminha à Alep projeto que garante a criação do Fundo dos Direitos das Mulheres

10 de Março de 2023

AEN - O Governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDIM/PR, que será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial - SEMI.

O fundo tem por finalidade a prestação de suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Para o Governador Ratinho Junior a criação do FEDIM/PR vem ao encontro de a necessidade de consolidar ações para fortalecer o protagonismo feminino no Estado. “É uma alegria poder anunciar um Fundo tão importante, no dia hoje, em que celebramos a importância de todas as mulheres em nossa sociedade. Tenho certeza que a secretária Leandre, sensível à pauta, vai administrar de maneira exemplar o Fundo que tem por objetivo o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres paranaenses”, afirmou.

Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/PR acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher– FEDIM/PR para garantir o fortalecimento da população feminina através de ações voltadas para a capacitação das mulheres.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher completa, neste ano de 2023, dez anos de existência. A criação do Fundo, após uma década de construção participativa das políticas, reforça o comprometimento do governo do Paraná com as mulheres, vinculando e garantindo recursos para a efetivação e ampliação das iniciativas implementadas pelo Estado”, afirmou a deputada federal Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.

Os recursos aportados ao FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – LOTEPAR, dentre outros. Os valores e destinações porém, ainda serão alinhados com a equipe técnica da SEMI, que vem buscando articulações, projetos e planos junto às demais secretarias estaduais.

“O Paraná se compromete a superar os desafios que ainda se fazem presente, destinando recursos públicos em benefício a cada menina e mulher, independente de raça, etnia, geração, classe e orientação sexual. É uma conquista do Conselho Estadual, e de todas as paranaenses”, completou a secretária Leandre.