Por indicação do Partido Social Democrático (PSD), a deputada federal Leandre Dal Ponte é titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.
É na Comissão de Orçamento que são examinados e emitidos pareceres sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República. Também analisados planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição. Além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária do Congresso Nacional.
Neste ano de 2022, um dos trabalhos fundamentais da comissão será debater e elaborar a Lei de Orçamentária Anual para o próximo ano (LOA 2023), também conhecido como Orçamento da União. O governo federal envia, todos os anos, ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear o Orçamento da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano. E o Orçamento da União (LOA), geralmente no segundo semestre.
É importante destacar que, no Plano de Metas para 2023, da LDO, a primeira infância é a primeira meta. Executar a agenda transversal da primeira infância. E esta é uma luta nossa. Então, já é uma vitória ter vindo do Executivo a indicação
“No Plano de Metas para 2023, da LDO, a primeira infância é meta prioritária. E essa é uma luta nossa. Então, é uma grande vitória ter vindo do Executivo a indicação para executar a agenda transversal da primeira infância, como prioridade”, avalia a deputada.
Leandre também comenta os desafios da comissão em tempos de retomada da economia brasileira, no período pós-pandemia da Covid-19.
"É um grande desafio o trabalho na Comissão de Orçamento, pois temos no Brasil uma necessidade grande de criar políticas públicas para minimizar os efeitos que a pandemia da Covid-19 causou na economia do País. Além disso, vamos trabalhar para recompor o orçamento da União nas áreas da Saúde e Assistência Social”, concluiu a deputada
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