Leandre relata projeto e Câmara aprova prêmio para conselheiros tutelares

27 de Maio de 2022

Deputados federais aprovaram, nesta semana, o Projeto de Resolução 79/20, relatado pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), que cria o Prêmio José Edmilson de Souza, para reconhecer boas práticas de conselheiros tutelares no Brasil. O projeto é de autoria da deputada Tereza Nelma, colega de partido da deputada paranaense.

A versão final do texto, aprovada na última quinta-feira (26), contempla um substitutivo apresentado pela deputada Leandre, como relatora da matéria. Desta forma, cada deputado poderá indicar um concorrente à premiação. Caberá à 2ª Secretaria expedir as instruções necessárias à concessão do prêmio, cujos cinco agraciados serão escolhidos por um conselho deliberativo.

Leandre, que apresentou parecer favorável para o texto, defende que é justo valorizar os profissionais conselheiros tutelares que trabalham, dia e noite, para fazer a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

“É mais do que justo que a Câmara dos Deputados estabeleça este prêmio para fazer justiça àqueles que conversam com as famílias, com as crianças, adolescentes, e com a comunidade para, entre outras coisas, colocar em prática as políticas públicas previstas no Marco Legal da Primeira Infância”, destacou Leandre.
Ela lembrou que, ainda em 2019, também foi relatora de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares. O projeto virou a Lei 13.824/2019, publicada em 10 de maio de 2019.

 

Quem foi José Edmilson

O professor José Edmilson de Souza, que dá nome ao prêmio, foi conselheiro tutelar de Rio Largo (AL) e atuou na fundação do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares.