Três projetos relatados pela deputada Leandre são aprovados na CSSF

19 de Outubro de 2022

Os deputados que compõe a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovaram, em reunião deliberativa nesta quarta-feira (19), três projetos de lei relatados pela deputada paranaense, Leandre Dal Ponte (PSD). A deputada esteve, presencialmente, na reunião em Brasília. E também concedeu entrevista à TV Câmara, após a reunião do colegiado.

O primeiro projeto aprovado, relatado pela deputada paranaense, é o PL 6.307/2016, que reverte ao fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores de indenizações por dano moral envolvendo estagiário, adolescente e menor aprendiz.

A segunda matéria é o PL 2.314/2020, que determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, em Varas e delegacias especializadas.

Ainda teve o Projeto de 6223/2019, que dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.

Leandre comentou a importância dos dois projetos aprovados relativos à Primeira Infância, período que vai da gestação até os 6 primeiros anos de vida das crianças.

“Uma das propostas é para que possa criar espaços lúdicos, principalmente para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. Primeiro, porque quando essa criança precisa ser ouvida, esses ambientes diminuem o estresse que ela está sendo submetida, principalmente por aqueles que deveriam garantir proteção e afeto”, acrescentou.

Ela também chamou a atenção para o PL 6223/19, que trata da garantia de recursos para execução de políticas públicas para a Primeira Infância.

“Pois de nada termos leis que garantam o direito das nossas crianças, quando do outro lado dentro do orçamento, a gente não enxerga a mesma prioridade. Não se faz política pública sem orçamento, por isso esses dois projetos são tão importantes”, concluiu.