Câmara pode votar mudanças no Estatuto do Idoso nesta semana

14 de Junho de 2022

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 4438/2021, relatado pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), que altera o Estatuto do Idoso e prevê medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência, que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

A deputada Leandre destaca que, nesta quarta-feira (15), é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, e que seria marcante para o legislativo brasileiro aprovar o projeto, que já foi apreciado no Senado Federal.

A matéria insere dispositivos legais no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência medidas protetivas similares àquelas já previstas na Lei Maria da Penha. Entre estas medidas, está o afastamento do agressor do domicílio, por exemplo.

O texto que vai ao plenário é um substitutivo apresentado pela deputada paranaense, que inclui a Defensoria Pública no hall de entidades que podem pedir ao juiz ou juíza a aplicação de medidas protetivas.

De acordo com o texto, tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidas com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas.

 “Tenho certeza que nosso País ainda precisa avançar muito na proteção das pessoas idosas. É não apenas isso: precisamos garantir os direitos destas populações. Devemos trabalhar para coibir a violência, que não é apenas física, mas também psicológica e patrimonial, por exemplo”, comentou a deputada do PSD do Paraná.