Nesta segunda-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em reunião realizada a pedido da deputada federal Leandre (PV-PR), que está preparando recomendação aos juízes de todo o Brasil para que medidas protetivas de urgência sejam rapidamente liberadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
 
A recomendação é uma resposta à solicitação de Leandre, após tomar conhecimento do caso de feminicídio ocorrido na cidade de Londrina, quando o juiz de plantão negou medida protetiva à vítima, Sandra Mara Curti, por alegar que as medidas protetivas são uma exceção e não uma regra.
 
Para Leandre, todo a estrutura legal brasileira, incluindo as leis que foram aprovadas durante a pandemia, buscam não só proteger a vida da mulher em qualquer circunstância, mas também dar agilidade a esse processo.
 
Segundo ela, a justiça precisa estar alinhada com esse sistema de proteção. “No caso de Londrina, talvez a medida protetiva pudesse ter salvado a vida de Sandra. Agora, nossa intenção é que esse tipo de atitude não ceife a vida de outras mulheres”, afirmou a parlamentar.
 
A recomendação do CNJ está em fase de elaboração, por um grupo de trabalho liderado pela conselheira Cristiana Ziouva, procuradora Regional do Estado de São Paulo. E deve ser submetida ao Plenário do CNJ antes de ser encaminhado aos Tribunais de Justiça e Comarcas por todo o País.
 
Cristiana Ziouva informou que o grupo de trabalho, também, prepara ações voltadas ao combate à violência doméstica no campo, já que o acesso às delegacias e casas abrigo é ainda mais difícil do que em grandes centros urbanos.
 
Além de Leandre, estiveram presentes à reunião o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Richard Pae Kim; a conselheira Cristiana Ziouva; a deputada Soraya Santos; e a assessoria técnica e jurídica da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.