Nesta semana, o Senado aprovou o projeto de lei de autoria de Leandre Dal Ponte, deputada federal licenciada pelo PSD-PR, que estabelece medidas necessárias para a intervenção e implementação de instalações para recuperação e proteção de nascentes. O Projeto de Lei 3.430/2019, agora aguardando sanção presidencial, passou com o aval do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), após avaliação da Comissão de Meio Ambiente. Atualmente, Leandre é secretária da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa do Paraná. 

 

A proposta traz uma modificação no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), introduzindo na lista de atividades de baixo impacto ambiental ações focadas na recuperação da vegetação nativa ao redor de nascentes e em áreas degradadas. O projeto também propõe uma alteração na Lei 14.119, de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com a mudança, áreas de preservação permanente, reservas legais e outras similares se tornam elegíveis para receberem pagamentos por serviços ambientais através de recursos públicos.

 

Leandre relembra que, em 2021, o Paraná sofreu uma crise hídrica. Para ela, a crise está diretamente ligada ao desmatamento dos biomas brasileiros e à proteção frágil de áreas de preservação. Este pensamento é reforçado pelo relatório de Alencar, que enfatiza a necessidade de incentivos à recuperação de nascentes e defende que o PSA fornece aos proprietários rurais incentivos adicionais para esse fim.

 

“A destruição das nascentes tem consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água e elas estão expostas a todos os tipos de agressão, como o desmatamento, as queimadas, a erosão do solo e a contaminação com agrotóxicos”, disse a parlamentar paranaense. 

 

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 08 de junho de 2021, apresentando uma nova forma de facilitar a recomposição da vegetação em torno das nascentes, dispensando licença ambiental. 

 

Segundo a deputada, o Pagamento por Serviços Ambientais é visto como um mecanismo financeiro vital para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas pelos serviços ambientais prestados.

 

Com a aprovação no Senado Federal, o projeto segue para a sanção presidencial.