Nova Lei de proteção às mulheres em ambientes noturnos é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3/2023, também conhecido como Protocolo "Não é Não", uma nova lei de proteção às mulheres em ambientes, como casas noturnas, boates , shows ou casas de espetáculos musicais em locais fechados . A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, deputada licenciada, Leandre Dal Ponte, é coautora do projeto de lei, que tem como objetivo prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes onde são vendidas bebidas alcoólicas.
O protocolo será aplicável em uma ampla variedade de ambientes, incluindo casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows e estabelecimentos de grande circulação de pessoas.
Segundo o texto do PL, cada estabelecimento deverá ter, pelo menos, uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Além disso, a informação sobre como acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), devem ser mantidos em locais visíveis.
Leandre explica que o projeto define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, que a mulher sofre após expressar discordância com a interação. A violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.
No caso de constrangimento, conforme a deputada Leandre, os estabelecimentos terão o poder de tomar as ações que julgarem apropriadas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante. Isso pode incluir a remoção do ofensor do local e a proibição de seu reingresso até o fim das atividades.
O Protocolo “Não é Não” fundamenta-se em quatro princípios: respeito ao relato da vítima, preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, celeridade na execução do protocolo, e articulação de esforços públicos e privados para o combate ao constrangimento e à violência.
Para Leandre, o projeto é uma vitória para as mulheres em todo o Brasil e um passo importante no combate à violência contra as mulheres.
“Em ambientes onde se vende álcool e onde a festividade muitas vezes obscurece o respeito mútuo, este protocolo servirá como um lembrete determinante: o respeito à autonomia e à dignidade da mulher é sempre inegociável. Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para as mulheres, seja em estabelecimentos noturnos, shows ou competições esportivas. Com este protocolo, temos a esperança de que as mulheres se sintam mais protegidas e apoiadas, e de que possam procurar ajuda de maneira eficiente, caso sejam vítimas de violência ou constrangimento”, afirmou Leandre.
Ela completou que o PL 3/2023 é um resultado do esforço coletivo, que não poderia ter se concretizado sem o apoio de todos os envolvidos.
“Agradeço a todas parlamentares que trabalharam pela aprovação do PL e a todos os colegas deputados que, também, votaram a favor da iniciativa”, destacou.
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