Câmara dos Deputados aprova PL que estabelece medidas protetivas para pessoas idosas e com deficiência

14 de Junho de 2023

Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4438/21, de autoria do Senado, que propõe alterações nos estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, visando incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz nos casos de violência ou iminência dela. A proposta, que lista medidas semelhantes às presentes na Lei Maria da Penha, vai ao Senado para nova votação, devido às mudanças realizadas.

O projeto, que foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), aproveitou o texto original da deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), promovendo ajustes de técnica redacional. Com as modificações, espera-se aprimorar o texto e garantir maior efetividade na proteção das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Uma das principais disposições do projeto é que tanto as pessoas idosas quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam em situação de risco iminente deverão ser atendidos com prioridade pelo delegado responsável, que comunicará imediatamente o juiz para que este decida, em até 48 horas, sobre a adoção das medidas protetivas.

Dentre as medidas em comum aplicáveis nos casos de violência contra ambos os grupos, destacam-se a apreensão imediata de armas de fogo sob posse do agressor, a suspensão ou restrição do porte de arma de fogo, com comunicação aos órgãos competentes, o afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de locais de convivência com ela, a proibição de aproximação da vítima, seus familiares e testemunhas, estabelecendo-se um limite mínimo de distância entre eles e o agressor.

Além disso, o projeto prevê a proibição de qualquer tipo de contato do agressor com a vítima, seus familiares e testemunhas, seja por meio de comunicação pessoal, telefônica ou eletrônica. Também é estabelecida a proibição de frequência a determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima, bem como a restrição ou suspensão de visitas.

Para a deputada federal Leandre, o projeto é um “conquista” para a população idosa brasileira no contexto do 15 de junho: o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

“A aprovação do nosso PL representa uma importante conquista para a proteção das pessoas idosas e das pessoas com deficiência no Brasil. Agradeço à relatora da matéria, que deu destaque a importância de garantir a segurança e o bem-estar dessas populações. Seguimos avançando na construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária”, afirmou Leandre, que está licenciada da Câmara dos Deputados e, atualmente, é secretária da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa no Paraná.

No ano passado, Leandre foi designada relatora do projeto na Câmara dos Deputados. Na época, foi a deputada paranaense quem apresentou um parecer sobre a matéria. No entanto, o texto não foi apreciado em 2022. Neste ano, o projeto voltou à pauta, foi aprovado, e a relatora atual fez uma menção ao trabalho da deputada Leandre:

“Primeiramente, gostaria aqui de manifestar minha consideração e apreço pela Deputada Leandre, que negociou esta matéria com esta Casa ano passado, teor do qual reapresento, e sempre foi uma grande batalhadora dos direitos da pessoa idosa, da criança, do adolescente, da mulher e tantas outras”, afirmou a deputada Silvye Alves.

É importante destacar que a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada de forma subsidiária, naquilo que for cabível, reforçando a proteção das pessoas idosas e também das pessoas com deficiência contra a violência.

Adicionalmente, para os idosos, o projeto prevê duas outras medidas protetivas específicas: a substituição do curador e a substituição da entidade de abrigo. Essas disposições visam garantir que, nos casos em que se faz necessário, as pessoas idosas tenham seus interesses protegidos por meio da substituição de pessoas ou instituições responsáveis por sua tutela ou cuidado.

Com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, a deputada Leandre espera fortalecer a proteção das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, garantindo o amparo necessário diante de situações de violência e assegurando-lhes uma vida digna e livre de agressões.

“Agora, vamos aguardar a votação no Senado para que o projeto possa avançar e ser efetivamente transformado em lei, beneficiando esses segmentos da sociedade que tanto necessitam de proteção e cuidado”, concluiu a autora do PL.