Comissão aprova inserção do Criança Feliz na Política Nacional da Assistência Social

21 de Junho de 2022

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 876/2021, que institui o Programa Criança Feliz na Política Nacional da Assistência Social. A deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), que é coautora do PL, comemorou a aprovação e chamou a atenção para a necessidade de transformar políticas públicas eficientes em políticas de Estado, para garantir a continuidade de bons projetos, como é o caso do Criança Feliz.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, o Programa Criança Feliz só no ano passado foi responsável por 57 milhões de visitas domiciliares, levando informações sobre o cuidado infantil para mais de 3.028 municípios brasileiros. O Governo Federal afirma que este é o maior programa do mundo de visitação domiciliar para a Primeira Infância.

“Precisamos transformar as políticas que são eficientes, em políticas de Estado, que garantam um desenvolvimento integral, pois as crianças de hoje são o futuro do Brasil. E eu acredito que o Programa Criança Feliz é um grande exemplo disso. Em 2016, foi aprovado o Marco Legal da Primeira Infância. E, infelizmente, ainda hoje precisamos levar ao conhecimento das pessoas a importância dos primeiros anos de vida para a formação de um cidadão”, discorreu Leandre durante a reunião da comissão.

No texto do PL 876/2021, os autores afirmam que os objetivos são promover o desenvolvimento integral das crianças na Primeira Infância, considerando as diferentes famílias e contextos de vida, conforme previsto no Marco Legal da Primeira Infância. Além de promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na Primeira Infância, e apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais.

“É necessário garantir condições para que nossas crianças possam crescer e se desenvolver em um ambiente saudável, seguro, e com oportunidades. Infelizmente, no nosso País, nem todas as crianças tem as mesmas oportunidades. Infelizmente, no Brasil, quatro em cada 10 crianças vivem em extrema pobreza. Então, o Criança Feliz pode ser, com certeza, uma política transformadora”, concluiu a deputada paranaense.