Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e CNMP unem esforços para garantir direitos das crianças

28 de Novembro de 2022

No último dia 23, a deputada Leandre Dal Ponte e parlamentares que compõe a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional reuniram-se com o secretário-geral, conselheiros e membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para debater atuações conjuntas em benefício da saúde na Primeira Infância, período que vai da gestação até os 6 primeiros anos de vida das crianças.

Leandre, que preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, sinalizou a necessidade de ser conferido uma atenção diferenciada para promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, salientando que problemas de saúde nessa faixa etária, muitas vezes classificados como “não urgentes”, podem comprometer o desenvolvimento integral da criança.

A deputada Carmem Zanoto, por sua vez, salientou as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde como um todo, pontuando ser grande o desafio e necessário identificar os entraves do sistema de regulação.

Também estavam presentes a deputada Daniela do Waguinho, a deputada Paula Belmonte, o deputado Zacharias Calil, e Ivania Ghesti do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles registraram que são inúmeros os pedidos de ajudar para conseguir atendimento médico que chegam em seus gabinetes, mas que, contudo, segundo as disposições constitucionais, não são eles os atores apropriados para intervir em causas tão específicas.

O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, entendendo a importância do tema, pontuou algumas ações que poderiam ser inicialmente adotadas para fomentar uma atuação ministerial voltada à proteção dos direitos das crianças, em especial, os direitos à saúde daqueles que se encontram na primeira infância. Dentre as ações propostas, está a necessidade de conferir ampla divulgação aos direitos pertencentes a este público.

Durante o encontro, ficou encaminhado que o CNMP atuará nos meios de recomendação ao Ministério Público para o aperfeiçoamento do cumprimento do comando Constitucional que diz que criança e adolescente são prioridade absoluta na área da saúde. A ideia é criar ainda um canal especializado na Ouvidoria Nacional do MP sobre o tema.

Além disso, está prevista a assinatura, em dezembro, de um protocolo entre CNMP e Câmara dos Deputados que definirá as bases dessa atuação e vai oportunizar a realização de trabalhos conjuntos, como grupos para diagnóstico e proposições, capacitações, por meio de cursos ou seminários, e audiências públicas.