Em 2021, menos de 1% do orçamento geral da União foi investido na primeira infância

13 de Julho de 2022

No ano passado, o Governo Federal destinou menos de 1% do orçamento geral da União para ações em prol da Primeira Infância, período que vai da gestação até os 6 primeiros anos de vida de uma criança. Este e outros números estão no Relatório de Medição do Gasto Social com Primeira Infância para 2021, entregue nesta quarta-feira (13), para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Também nesta quarta-feira foram comemorados os 32 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em alusão à data, os resultados do estudo também foram apresentados para os deputados e para a sociedade durante uma reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A reunião contou com a presença da chefe de política social, monitoramento e avaliação da Unicef, Liliane Chopitea. Ela realizou a apresentação do estudo em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Leandre lembrou que o Relatório de Medição do Gasto Social com Primeira Infância para 2021 é fruto de um grupo de trabalho criado, no ano de 2020, dentro da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A deputada paranaense destacou que, embora a criança seja prioridade desde a Constituição de 1988, essa prevalência não se aplica ao orçamento público.

“Nós tivemos muitos avanços com advento do ECA, e posteriormente um aprimoramento da lei com o Marco Legal da Primeira Infância. O Brasil possui uma das leis mais modernas no mundo de garantia de direitos às crianças. Mas toda esta atenção do legislativo não se equipara no orçamento público”, avaliou a deputada.

Falta de transparência

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância também ponderou a dificuldade de encontrar, dentro do Orçamento Público, as ações destinadas para a Primeira Infância. Mas também destacou que, na Comissão Mista de Orçamento, foi aprovada uma emenda de sua autoria a inclusão de marcadores para identificar as ações para a Primeira Infância dentro do Orçamento da União.

“Em 2019, conseguimos incluir a Primeira Infância como prioridade no Plano Plurianual. A partir de 2020, proibir o contingenciamento de ações voltadas para primeira infância. O Governo Publicou o decreto da Agenda Transversal e Multissetorial para a Primeira Infância. Agora, conseguimos aprovar na última sessão da CMO, também conseguimos a proibição do contingenciamento dos Fundos da Criança e do Adolescente. Porque a gente luta para mobilizar a sociedade e fazer as doações. Mas quando esse recurso é captado para realizar políticas de Primeira Infância, ele fica contingenciado”, discorreu Leandre.

Fiscalização

Para concluir, a deputada afirmou que tem esperança que o trabalho realizado sirva “como um pavimento” para a construção de novas políticas de fomento à Primeira Infância no Brasil.

“Nós não vamos conseguir combater a pobreza desse jeito. Não vamos conseguir reduzir as desigualdades sociais. Mas nós vamos, aqui dentro da Câmara, a partir de agora, acompanhar tudo aquilo que é feito de ações de Governo e transformar a Primeira Infância em uma política de Estado, que perpasse governo após governo”, concluiu.