Lei do Maio Laranja, de autoria da deputada Leandre, é sancionada pelo Planalto
Agora é Lei no Brasil: o mês de maio será dedicado à conscientização sobre o combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A Lei nº 14.432, resultado de um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR) foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3).
A congressista comemorou a publicação da norma: “Este é um projeto que, sem dúvidas, vai melhorar a vida das pessoas e cumprir seu papel de conscientizar a população sobre a importância do combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, disse Leandre, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, do Congresso Nacional.
O projeto de lei 2466/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2021 e pelo Senado Federal em julho de 2022, cumprindo o rito no legislativo brasileiro. Na Câmara, o PL foi relatado pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP); no Senado pela parlamentar Eliziane Gama (Cidadania).
Estatísticas apontam 35 mil crianças e adolescente são mortos de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, e dentre as denúncias de violações de direitos humanos , 18% se referem a violência sexual.
“A primeira infância é o período mais importante para o desenvolvimento do ser humano e as experiências vividas neste período terão reflexos ao longo de toda a vida. Por isso, proteger as nossas crianças, também através de mecanismos legais, é tão importante”, acrescentou a deputada paranaense.
O que diz a Lei
A norma dita que, durante o mês de maio sejam realizadas atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com o objetivo de promover respeito e consideração ao histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro, dentre as atividades promovidas pela proposta está a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Menina Araceli
No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio, em memória da menina Araceli Crespo, que foi violentada sexualmente e assassinada aos oito anos de idade, na década de 70.
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